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Assédio contra a mulher no transporte público é tema do II Debate Jurídico do curso de Direito da FEPI


05 de setembro de 2017
 

 
Com o tema sobre “A dogmática da dignidade sexual: uma análise jurídica do assédio contra a mulher no transporte público”, que é um assunto polêmico e bastante atual, o Curso de Direito – FEPI do Centro Universitário de Itajubá – FEPI realiza o seu II Debate Jurídico que aconteceu no dia 28/09.

Mediaram o debate a Coordenadora do curso de Direito, Profª Maria Rosilene dos Santos Coura, a Profª Ana Cristina Gorgulho Magalhães, Prof. José Carvalho dos Reis Júnior e o Prof. Rodrigo Ferrini da Rocha Costa que expuseram sobre a temática e seus pontos de vista, concordando que os atos cometidos e noticiados pela mídia são repugnantes, que é errôneo culpar a vítima e que há uma clara deficiência legislativa em relação ao assunto, ou seja, as punições são superficiais ou severas além do limite em casos que não chegam a ser enquadrados como crimes hediondos.

Como citou a Profª Ana Cristina, “condutas erradas não podem ser ignoradas, é necessário lutar para o estabelecimento de leis mais específicas, atualmente, não há clareza quanto à fixação das penas em relação a esse tipo de crimes em que a vítima sobre abuso, porém, sem uso da violência propriamente dita”.

O professor José Carvalho defendeu o ponto de vista de que tem que haver um distanciamento emocional para tratar questões desse gênero. “Não podemos nos distanciar da moral e a emoção não pode tomar conta num debate jurídico, é necessário que seja feita a justiça. Propor uma saída técnica jurídica, não emocional, afinal julgamento não é vingança”.

Os alunos puderam participar enviando as perguntas a serem debatidas, via WhatsApp. E como confirmou a aluna do 7º período, Rosangela Balbino “o tema foi perfeito, muito atual; os professores debateram muito bem, nos levaram a importantes reflexões sobre a legislação que ainda tem muito que ser questionada. Gostei muito e acredito que esse tipo de evento é fundamental para todos os alunos tanto do 1º quanto do 10º período.

A coordenadora do curso de Direito, Profª Maria Rosilene dos Santos Coura concluiu frisando que este novo projeto do curso de Direito FEPI tem como objetivo central reunir temas de grande relevância e de atualização no mundo jurídico-acadêmico, comungado assim com uma metodologia ativa em que há interação dos alunos e professores sobre tal temática. Com isso, nosso curso proporcionou por meio deste II Debate Jurídico, uma aula diferente e enriquecedora a todos os envolvidos. Parabéns a todos pelo sucesso deste evento!
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