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Aula Magna do curso de Direito sobre “Proteção Jurídica das marcas e da trade dress”

 
12 de março de 2019
 

Na Aula Magna do curso de Direito foi abordado o tema: Proteção Jurídica das marcas e da trade dress, ministrada pelo Prof. Dr. Suhel Sarhan Junior.

 

Pela terceira vez na instituição, Prof. Suhel explicou que no Brasil, só são consideradas marcas, sinais visuais, podendo ser nominativa, figurativa ou mesclar as duas opções. Ele reforçou a importância de, ao abrir um negócio, fazer o registro da marca e renová-lo de 10 em 10 anos.  “O detentor da marca não é quem cria, mas quem a registra. Direito autoral é declaratório, marca e patente é constitutivo. A marca ganha proteção apenas no seu ramo de atividade ou quando alcança confiabilidade, ou seja, passa a ser muito conhecida e tem renome. Uma marca de renome pode anular outra”. E orientou: “Ao abrir uma empresa, a primeira coisa a se fazer é registrar a marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial”.
 

O palestrante expos dados que mostram o quão prejudicial a burocracia é para o País: “O número de patentes concedidas no Brasil em um ano corresponde ao número de patentes concedido por dia nos EUA. E as marcas brasileiras mais rentáveis são de grandes bancos, o que caracteriza nosso capitalismo como sendo o pior; é preciso rever conceitos”.

O coordenador do curso, Prof. Fabiano Franklin Santiago Grilo agradeceu a presença do palestrante e saudou os alunos: “Iniciamos oficialmente o semestre com esta magnífica palestra, selando nosso compromisso com a excelência e qualidade acadêmica, preocupando-nos primordialmente em suprir vocês, alunos do curso, com o que há de melhor na área jurídica, desejo que sejam bem-vindos e tenham um semestre frutífero e altamente motivador”.
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