Comissão de Ética no Uso de Animais

 

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior do Centro Universitário de Itajubá - FEPI em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa, de acordo com Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 e o Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.

O órgão tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da FEPI e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.

 

Membros da CEUA:

- Prof. Me. Rodolfo Malagó (presidente do CEUA FEPI)

Médico Veterinário

- Prof. Me. Alexandre Magno Batista Machado (vice-presidente do CEUA FEPI)

Biólogo

- Profª. Drª. Angela Akamatsu (representante docente do curso de Medicina Veterinária)

Médica Veterinária

- Prof. Dr. Alexandre de Souza e Silva (representante docente dos cursos de Ciências em Saúde)

Educador físico

- Representantes da sociedade indicados por Sociedade Protetora de Animais

Eloiza de Souza e Silva – titular

Karen Elisa Rodrigues - suplente

 

Submissão de pesquisa ou ensino ao CEUA

O docente ou o pesquisador responsável pela atividade de Ensino ou Pesquisa que envolva o uso de animais deverá preencher o Formulário Unificado e protocolar o documento em duas vias impressas junto a secretaria da CEUA (Bloco 500 – sala 505) preliminarmente à execução do mesmo.

Os Protocolos de Ensino ou de Pesquisa submetidos à CEUA deverão conter todas as informações e documentos solicitados no Formulário Unificado. A CEUA terá um prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre cada Protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária.

Quando o Protocolo for considerado aprovado, o responsável receberá um Certificado de Credenciamento do respectivo Protocolo. Se o Protocolo for colocado em diligência (PENDENTE), o responsável terá o prazo de 30 dias para realizar as correções ou proceder às justificativas necessárias à nova análise pela CEUA, sendo retirado definitivamente de pauta e arquivado, caso não houver manifestação dentro deste prazo estipulado.

 

Documentos e modelos:

Formulário Unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e ou ensino

Modelo do Termo de Consentimento para uso de animais em pesquisa e ou ensino

Modelo de Relatório Final de protocolo de pesquisa e ou ensino

 

Material de Apoio:

Controle Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)

Princípios éticos para o uso de animais

Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea

 

e-Book Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Fascículo 1 - Introdução geral - 1ª Edição (15 de agosto de 2016)

Fascículo 4 - Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição (20 de abril de 2016)

Fascículo 6 - Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (31 de março de 2016)

Fascículo 12 - Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (3 de fevereiro de 2016)

 

Calendário de Reuniões:

(Datas previstas, sujeitas a alterações conforme necessidade da CEUA)

Mês

Dia

Fevereiro

19

Março

12

Abril

09

Maio

07

Junho

11

Agosto

06

Setembro

10

Outubro

15

Novembro

12

Dezembro

10

 

Contato:

[email protected]

(35) 3629.8400

 

 

 

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