Comissão de Ética no Uso de Animais — FEPI

Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior do Centro Universitário de Itajubá – FEPI em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa, de acordo comLei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 e o Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009. O órgão tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da FEPI e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.

Em acordo com a Lei nº 11.794 e ao Decreto nº 6.899

Membros da CEUA

Prof. Rodolfo Malagó

Coordenador (Titular) - Medicina Veterinária

Prof. Eloiza Souza e Silva

Vice-Coordenadora (Titular) - Medicina Veterinária

Prof. Aécio Silveira Raymundy

Suplente - Medicina Veterinária

Prof. Leonardo José Rennó Siqueira

Suplente - Medicina Veterinária

Sr. Luiz Felipe Goulart Lavorato

Titular - Biólogo

Prof. Luís Henrique Sales Oliveira

Suplente - Biólogo

Prof. Valdomiro Vagner de Souza

Titular - Ciências da Saúde

Prof. Thaísla Andrielle da Silva

Suplente - Ciências da Saúde

Sr. Sílvio César Vieira

Titular - Sociedade Protetora

Sra. Tássia Milene Cruz

Suplente - Sociedade Protetora

Submissão de Ensino e Pesquisa

O docente ou o pesquisador responsável pela atividade de Ensino ou Pesquisa que envolva o uso de animais deverá preencher o Formulário Unificado, adequar o modelo do Termo de consentimento para o uso de animais em pesquisa e protocolar os documentos em duas vias impressas junto a secretaria da CEUA (Bloco 500 – sala 505) preliminarmente à execução do mesmo.

Os Protocolos de Ensino ou de Pesquisa submetidos à CEUA deverão conter todas as informações e documentos solicitados no Formulário Unificado. A CEUA terá um prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre cada Protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária.

Quando o Protocolo for considerado aprovado, o responsável receberá um Certificado de Credenciamento do respectivo Protocolo. Se o Protocolo for colocado em diligência (PENDENTE), o responsável terá o prazo de 30 dias para realizar as correções ou proceder às justificativas necessárias à nova análise pela CEUA, sendo retirado definitivamente de pauta e arquivado, caso não houver manifestação dentro deste prazo estipulado.

Calendário de Reuniões 2026

MêsDia
Fevereiro13
Março13
Abril10
Maio15
Junho19
Julho03
Agosto07
Setembro11
Outubro02
Novembro06
Dezembro11

(Datas previstas sujeitas a alterações conforme necessidade da CEUA)

Contato

Sala 505, Bloco 500

Centro Universitário de Itajubá – FEPI

E-mail:

ceua@fepi.br

Telefone:

(35) 3629.8400

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