Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior do Centro Universitário de Itajubá – FEPI em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa, de acordo com Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 e o Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.

O órgão tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da FEPI e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.

Membros da CEUA:

– Prof. Me. Rodolfo Malagó (presidente do CEUA FEPI)

Médico Veterinário

– Prof. Me. Alexandre Magno Batista Machado (vice-presidente do CEUA FEPI)

Biólogo

– Profª. Ma. Aline de Biasi Bassani Gonçalves (representante docente do curso de Medicina Veterinária)

Médica Veterinária

– Prof. Dr. Alexandre de Souza e Silva (representante docente dos cursos de Ciências em Saúde)

Educador físico

– Representantes da sociedade indicados por Sociedade Protetora de Animais

Eloiza de Souza e Silva – titular

Karen Elisa Rodrigues – suplente

Submissão de pesquisa ou ensino ao CEUA

O docente ou o pesquisador responsável pela atividade de Ensino ou Pesquisa que envolva o uso de animais deverá preencher o Formulário Unificado, adequar o modelo do Termo de consentimento para o uso de animais em pesquisa e protocolar os documentos em duas vias impressas junto a secretaria da CEUA (Bloco 500 – sala 505) preliminarmente à execução do mesmo.

Os Protocolos de Ensino ou de Pesquisa submetidos à CEUA deverão conter todas as informações e documentos solicitados no Formulário Unificado. A CEUA terá um prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre cada Protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária.

Quando o Protocolo for considerado aprovado, o responsável receberá um Certificado de Credenciamento do respectivo Protocolo. Se o Protocolo for colocado em diligência (PENDENTE), o responsável terá o prazo de 30 dias para realizar as correções ou proceder às justificativas necessárias à nova análise pela CEUA, sendo retirado definitivamente de pauta e arquivado, caso não houver manifestação dentro deste prazo estipulado.

Documentos e modelos:

Formulário Unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e ou ensino

Modelo do Termo de Consentimento para uso de animais em pesquisa e ou ensino

Modelo de Relatório Final de protocolo de pesquisa e ou ensino

Material de Apoio:

Controle Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)

Princípios éticos para o uso de animais

Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea

e-Book Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Fascículo 1 – Introdução geral – 1ª Edição (15 de agosto de 2016)

Fascículo 4 – Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica – 1ª Edição (20 de abril de 2016)

Fascículo 6 – Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – 1ª Edição (31 de março de 2016)