LGPD
Para proteger você, assegurar seu direito à privacidade, realizar prevenção a fraudes, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a Fundação de Ensino e Pesquisa de ltajubá – FEPI segue as diretrizes da LGPD.
LGPD a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) é o padrão normativo que orienta a proteção de dados pessoais no Brasil. A regulação gera l brasileira sobre o tema, que entrou em vigor em agosto de 2020, foi inspirada nos moldes da GDPR (General Data Protection Regulation), regulação geral da União Europeia para proteção de dados pessoais. Acesse a Lei na íntegra aqui
Dados pessoais são aqueles que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa por meio de seu nome, RG, CPF, endereço, cookies, ou informações referentes a uma pessoa, como sua localização, preferências culturais, gostos, interesses.
Ao acessar nosso site, o usuário está aderindo e concorda ndo expressamente com as condições descritas. Os dados obtidos serão registrados e armazenados, automaticamente. As informações do usuário e de sua conexão serão usadas com propósitos estatísticos, a fim de, por exemplo, melhorar a navegabilidade e torná-la mais útil para o visitante. Também podem ser colhidas as ações de um usuário no site e informações em todos os tipos de conexões, tais como endereço de origem, hora do início e final da conexão, tipo de informação visualizada ou copiada, dentre outros. As informações retidas poderão ser usadas também, para envio de conteúdo que possa ser do interesse do usuário afim de proporcionar uma melhor experiência em nossos canais e, enfim, nortear ações visando constante aperfeiçoamento. As informações cadastra das no site da FEPI são tratadas como confidenciais, mantidas em sigilo nos bancos de dados da Instituição e não compartilhadas com terceiros. Somente pessoal autorizado tem acesso às informações pessoais deixadas pelo usuário.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Para condução das atividades relacionadas ao Projeto de Implantação do Programa de Gestão de Privacidade e Segurança da Informação, no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa de ltajubá – FEPI, e assegurar as devidas adequações à Lei Geral de Proteção de Dados foi criado o comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da FEPI.
Integrantes do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da FEPI
• Eduardo Renó Faria – DPO
• Milena de Alcantara Nogueira – Jurídico
• Evandro Luiz dos Santos Carvalho – Setor de Tecnologia da Informação
• Cidélia Maria Barbosa Lima – Administrativo Financeiro
• Alexandre de Souza e Silva – Secretaria Acadêmica
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições consta ntes na Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato pelo e-mail: lgpd@fepi.br
Princípios gerais
A FEPI tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, a FEPI procura se certificar de que o tratamento dos dados pessoais ocorra de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta.
Finalidade da obtenção dos dados
● Gestão acadêmica
● Investigação científica
● Serviços de ação extensionista
● Serviço de controle de acesso e segurança
● Serviços à comunidade
● Ex-alunos
● Eventos e outras iniciativas
● Comunicações institucionais
● Infraestruturas tecnológicas
● Gestão administrativa
● Cookies
Dados coletados de alunos, colaboradores, pacientes e terceiros
| Categoria | Exemplo |
|---|---|
| Dados de identificação | Nome; registro acadêmico; fotografia; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; sexo; estado civíl; números de documentos de identificação. |
| Dados de contato | endereço; e-mail; contato(s) telefônico(s). |
| Dados acadêmicos | Forma de ingresso; estabelecimento de origem; nota do processo seletivo; curso; frequência; nota; disciplina e situação de vínculo acadêmico. |
| Dados de pagamento | Histórico da situação financeira; número de identificação bancária; boletos; recibos de pagamento e negociações. |
| Dados da saúde | Atestados médicos; exame médico periódico; histórico médico; histórico familiar de doenças; estilo de vida; tratamentos realizados; exames laboratoriais e de imagem. |
| Dados de imagem | Fotos e vídeos. |
| Dados biométricos | Matriz de impressão digital. |
| Dados técnicos | Endereço de IP; data e hora de consulta e acesso; cookies; informações de navegação. |
Utilização dos dados
O tratamento de dados pessoais pela FEPI e/ou suas mantidas tem como finalidade primária o estabelecimento de vínculo contratual, ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços prestados.
● cumprir obrigações legais ou regulatórias;
● exercer direitos da FEPI e suas mantidas em processos judiciais e/ou administrativos;
● para finalidades, às quais fornecemos aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Compartilhamento de dados
A FEPI apenas compartilha dados com:
● Órgãos públicos (Ministério da Educação; receita Federal; INSS, entre outros) para cumprimento de obrigações legais e normativas;
● Instituições bancárias e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e celebração de contratos;
● Instituições com as quais haja celebrado contratos ou outros instrumentos de cooperação (outras instituições de ensino superior no quadro de protocolos de mobilidade internacional etc.), nos termos estritamente necessários para a execução dos termos aceitos;
● Outras instituições caso para tal disponham do consentimento do titular do dado.
Tempo de utilização e conservação dos dados
A FEPI conservará seus dados pessoais pelo período considerado necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para outras que se encontrem fundamentação legal, normativa e institucional.
Alterações desta política de privacidade
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente.
A quem me dirigir em caso de dúvidas relacionadas com este tema?
Dúvidas e esclarecimentos poderão ser direcionados para o e-mail: lgpd@fepi.br
