scaneie o código ou clique aqui

Conferência Jurídica esclarece principais pontos da LGPD

2

Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD tem sido uma realidade para empresas e organizações de vários seguimentos e, com a finalidade de dar aos alunos a oportunidade de saber mais sobre o tema, foi realizada a Conferência Jurídica do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – Fepi, no dia 14/06.

A Advogada e consultora do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Dra. Carolina Alves Prado, iniciou a palestra reforçando a necessidade do empreendedorismo em todas as áreas, inclusive, no Direito. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados destacou: “A lei é complexa, trouxe muita coisa nova e estamos todos aprendendo, especialmente porque trouxe novidades, mas não trouxe como implementá-la”.

A implantação da LGPD fez-se necessária pela influência do GDPR – General Data Protection Regulation; para garantir a segurança das pessoas tendo em vista que vivemos em um mundo globalizado, com grande tráfego de informações confidenciais e, com grande incidência de vazamento de dados, o que resulta em dificuldades de investimentos internacionais devido ao “isolamento jurídico”.

Na visão da palestrante, a LGPD representa uma evolução dos direitos humanos e é fundamental também, pois eleva o Brasil ao rol de mais de 100 países adequados para proteção de dados pessoais, tornando o Brasil um país competitivo e adaptado às necessidades do mercado.

Foram elencados os principais objetivos da lei que são: garantir a privacidade dos indivíduos, a intimidade, a honra, o direito de imagem e a dignidade; regulamentar e proteger os dados pessoais; deixar claras as regras de tratamento de dados pessoais promovendo maior transparência na relação entre os consumidores e fornecedores de bens e serviços; promover e fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade, garantir a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor no ambiente virtual e off-line.

Ao fim da palestra foi esclarecido que as penalidades administrativas para quem infringir a Lei entrarão em vigor a partir de 01/08/2021 e serão multas pesadas. “Essa é uma responsabilidade de todos nós, as pessoas expõem muito sua privacidade e do outro. Não são apenas as empresas que precisam se adequar, como cidadãos precisamos ter mais cuidado e responsabilidade conosco e com os outros” concluiu a palestrante.

“O SEBRAE – MG tem desenvolvido um papel fundamental para o aperfeiçoamento da atividade econômica nacional e fornece suporte à promoção de novos negócios. Existe, inclusive, conforme explicação da Dr.ª Carolina, convênio entre a OAB de MG e o SEBRAE com o objetivo de desenvolver a capacidade empreendedora nos advogados, para uma atuação específica que impulsione o desenvolvimento territorial. Quanto à aplicação da LGPD, estudou-se o contexto da sua aplicação, considerando-se o uso de internet e a segurança de dados, pois há muitas situações de vazamentos de dados dos usuários na internet. As situações de grandes vazamentos de dados causam graves danos aos usuários, além de incentivarem a prática de crimes cibernéticos. Foram tratados, também, os aspectos formais e objetivos da LGPD, com a participação dos alunos, cujas dúvidas foram respondidas pela Drª Carolina ao fim de sua explanação” destacou o coordenador do curso, Prof. Rodrigo Ferrini.

A palestra foi de grande relevância e de atualização profissional ímpar, nas palavras do graduando Jositone de Oliveira: “Saber sobre outras áreas do conhecimento nos dão um aporte ao mundo a ser conquistado. Leis inovadoras estarão presentes daqui para frente. A LGPD neste momento foi um conhecimento suprassumo. A palestra proferida pela Consultora do SEBRAE Caroline Alves Prado abriu um horizonte de trabalhar na área Empresarial com empresas formadoras da nova economia neste cenário de crise, porém é na crise que visualizamos as oportunidades. Obrigado à FEPI pelo empenho em sempre nos atualizar.”