LGPD
Para proteger você, assegurar seu direito à privacidade, realizar prevenção a fraudes, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a Fundação de Ensino e Pesquisa de ltajubá - FEPI segue as diretrizes da LGPD.
Integrantes do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da FEPI
• Eduardo Renó Faria - DPO
• Milena de Alcantara Nogueira - Jurídico
• Evandro Luiz dos Santos Carvalho - Setor de Tecnologia da Informação
• Cidélia Maria Barbosa Lima - Administrativo Financeiro
• Alexandre de Souza e Silva - Secretaria Acadêmica
Princípios gerais
A FEPI tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, a FEPI procura se certificar de que o tratamento dos dados pessoais ocorra de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta.
Finalidade da obtenção dos dados
● Gestão acadêmica
● Investigação científica
● Serviços de ação extensionista
● Serviço de controle de acesso e segurança
● Serviços à comunidade
● Ex-alunos
● Eventos e outras iniciativas
● Comunicações institucionais
● Infraestruturas tecnológicas
● Gestão administrativa
● Cookies
Dados coletados de alunos, colaboradores, pacientes e terceiros
| Categoria | Exemplo |
|---|---|
| Dados de identificação | Nome; registro acadêmico; fotografia; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; sexo; estado civíl; números de documentos de identificação. |
| Dados de contato | endereço; e-mail; contato(s) telefônico(s). |
| Dados acadêmicos | Forma de ingresso; estabelecimento de origem; nota do processo seletivo; curso; frequência; nota; disciplina e situação de vínculo acadêmico. |
| Dados de pagamento | Histórico da situação financeira; número de identificação bancária; boletos; recibos de pagamento e negociações. |
| Dados da saúde | Atestados médicos; exame médico periódico; histórico médico; histórico familiar de doenças; estilo de vida; tratamentos realizados; exames laboratoriais e de imagem. |
| Dados de imagem | Fotos e vídeos. |
| Dados biométricos | Matriz de impressão digital. |
| Dados técnicos | Endereço de IP; data e hora de consulta e acesso; cookies; informações de navegação. |
Utilização dos dados
O tratamento de dados pessoais pela FEPI e/ou suas mantidas tem como finalidade primária o estabelecimento de vínculo contratual, ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços prestados.
● cumprir obrigações legais ou regulatórias;
● exercer direitos da FEPI e suas mantidas em processos judiciais e/ou administrativos;
● para finalidades, às quais fornecemos aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Compartilhamento de dados
A FEPI apenas compartilha dados com:
● Órgãos públicos (Ministério da Educação; receita Federal; INSS, entre outros) para cumprimento de obrigações legais e normativas;
● Instituições bancárias e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e celebração de contratos;
● Instituições com as quais haja celebrado contratos ou outros instrumentos de cooperação (outras instituições de ensino superior no quadro de protocolos de mobilidade internacional etc.), nos termos estritamente necessários para a execução dos termos aceitos;
● Outras instituições caso para tal disponham do consentimento do titular do dado.
Tempo de utilização e conservação dos dados
A FEPI conservará seus dados pessoais pelo período considerado necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para outras que se encontrem fundamentação legal, normativa e institucional.
Alterações desta política de privacidade
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente.
A quem me dirigir em caso de dúvidas relacionadas com este tema?
Dúvidas e esclarecimentos poderão ser direcionados para o e-mail: lgpd@fepi.br