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Tutelas provisórias no Processo Civil é tema da Aula Magna do curso de Direito

Os alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – Fepi participaram da aula Magna do curso, no dia 02/09, com o tema: “Tutelas Provisórias no Processo Civil” ministrada pelo Prof. Dr. Darlan Barroso.

Ele citou as bases do Processo Civil, frisou o quanto é técnico e que o Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, tem facilitado a compreensão. “O novo CPC – Código de Processo Civil – começa deixando claro que o Processo Civil compreende o conjunto das regras, normas e princípios que tratam do Processo. Diante de um conflito as partes se valem de um Processo e esse tem regras, há uma ‘fórmula’ para realizar esses Processos, ele não tem fim em si mesmo, existe para assegurar o direito dos indivíduos”.

E contou que a teoria processual antiga, inspirada no Processo Civil Italiano, privilegiava os embates, a litigância, e, às vezes, o real motivo da ação era perdido no decorrer da lide. Já o novo CPC privilegia a conciliação, pois mais vale mais o mérito do que o Processo, ou seja, o Direito Civil passa a ser o ponto mais importante a ser trabalhado.

“O processo precisa ser eficiente. Nos deparamos com situações de urgência em que a atividade jurisdicional precisa ser ágil, por essa razão precisamos conhecer um pouco de cada área e dominar as tutelas provisórias”, declarou o palestrante. Dr. Darlan destacou ainda: “O direito às tutelas judiciais, de obter do juiz uma sentença, tem que ser eficiente, o que está assegurado na Constituição”.

Em seguida, explicou a aplicabilidade de dois tipos de tutelas: a reparatória (diante de uma lesão a direito) e a preventiva (caso haja ameaça a direito). Ele falou também, a respeito das liminares: “A liminar é concedida pelo juiz antes da sentença. Há liminares de urgência ou de evidência, e diversas outras. As tutelas provisórias são espécies de liminares que podem ser revogadas ou alteradas a qualquer momento”.

Além dos conhecimentos teóricos, o palestrante narrou casos reais, emocionantes, que ilustraram a importância de recorrer às tutelas de urgência ou evidência. E concluiu expressando: “O Processo precisa cumprir sua função constitucional, com prevalência no mérito e não no processo pela solenidade. Não devemos praticar atos processuais por amor à briga, mas comprometidos com a solução, em assegurar o direito do cliente. Espero que sejam inspirados a estudarem o processo de modo a dar eficácia ao direito das pessoas”.

A aluna Kelma Silva, ao fim da palestra, demonstrou sua gratidão pela participação do palestrante na Aula Magna do curso. “Foi excelente o conteúdo, forma de apresentação e o grande ser humano que o Prof. Darlan demonstrou ser, de fato inspirador. Ele levou aos futuros operadores do Direito o que muitos líderes tentam e não conseguem”.

Por fim, o coordenador do curso, Prof. Antonio Sávio, expressou sua gratidão ao palestrante, a todos os envolvidos na organização da Aula Magna e à instituição por proporcionar a chance de terem acesso a conteúdos tão relevantes.