FEPI terá um Núcleo de Apoio Fiscal em parceria com a Receita Federal
No dia 22 de setembro, foi firmado um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal do Brasil e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI, para a implantação do Núcleo de Apoio Fiscal – NAF.
Na ocasião, estavam presentes a Prof.ª. Cidélia Maria Barbosa Lima – Presidente do Conselho Curador da FEPI, o Prof. Erwin Rolf Mádisson Junior – Reitor do Centro Universitário de Itajubá – FEPI, Prof. Luís Henrique Sales Oliveira – Vice-Reitor e Representando a Receita Federal do Brasil, estavam o Delegado da Receita Federal de Varginha, Sr. Eduardo Antônio Costa, e o Agente da Agência da Receita Federal de Itajubá, Sr. Sérgio Antônio da Silva.
O Núcleo de Apoio Fiscal – NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal, em parceria com instituições de ensino, cujo objetivo é oferecer serviços tributários e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
Por meio do NAF, espera-se promover uma melhor qualificação dos futuros profissionais contábeis, disponibilizar a prestação de serviços fiscais a contribuintes hipossuficientes e desenvolver a moral tributária e a cidadania na sociedade.
A parceria entre a Receita Federal e a FEPI, traz benefícios para todos os envolvidos no projeto, seja a sociedade, a instituição de ensino e o aluno. Ademais, alunos e professores serão contemplados com cursos de capacitação nas áreas de legislação fiscal, tributária, aduaneira e de comércio exterior, disponibilizados pela Receita.
Os alunos dos cursos de Direito e Administração auxiliarão no atendimento ao cidadão, sempre com o apoio da Receita Federal para a resolução dos casos.
Dentre os serviços ofertados, estão:
- Agendamento para Atendimento na Receita Federal;
- Cadastro de Imóveis Rurais
- Cadastro de Pessoas Físicas
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certificado Digital
- Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
- Declaração para o Cumprimento de Obrigações Acessórias de Entidades Civis sem Fins Lucrativos
- Habilitação para Utilizar o Siscomex
- Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Deficiente e Autista
- Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Taxista
- Isenção do IRPF – Doenças Graves
- Matrícula CEI
- Microempreendedor Individual
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
- Pagamento de Contribuições Previdenciárias
- Pedido de Restituição e Compensação Indevidas e/ou a Maior (PER/DCOMP)
- Regras de Bagagem
- Remessa Postal Internacional
- Simples Nacional
O NAF é mais um convênio firmado pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI com os órgãos públicos. O Curso de Direito, anteriormente, já havia realizado parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de sediar o PAPRE – Posto de Atendimento Pré-Processual, que visa oferecer à população serviço de conciliação extrajudicial.
A inauguração do posto de atendimento do NAF está prevista ainda para o ano de 2022.
