FEPI terá um Núcleo de Apoio Fiscal em parceria com a Receita Federal

FEPI terá um Núcleo de Apoio Fiscal em parceria com a Receita Federal

No dia 22 de setembro, foi firmado um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal do Brasil e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI, para a implantação do Núcleo de Apoio Fiscal – NAF.

Na ocasião, estavam presentes a Prof.ª. Cidélia Maria Barbosa Lima – Presidente do Conselho Curador da FEPI, o Prof. Erwin Rolf Mádisson Junior – Reitor do Centro Universitário de Itajubá – FEPI, Prof. Luís Henrique Sales Oliveira – Vice-Reitor e Representando a Receita Federal do Brasil, estavam o Delegado da Receita Federal de Varginha, Sr. Eduardo Antônio Costa, e o Agente da Agência da Receita Federal de Itajubá, Sr. Sérgio Antônio da Silva.

O Núcleo de Apoio Fiscal – NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal, em parceria com instituições de ensino, cujo objetivo é oferecer serviços tributários e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.

Por meio do NAF, espera-se promover uma melhor qualificação dos futuros profissionais contábeis, disponibilizar a prestação de serviços fiscais a contribuintes hipossuficientes e desenvolver a moral tributária e a cidadania na sociedade.

A parceria entre a Receita Federal e a FEPI, traz benefícios para todos os envolvidos no projeto, seja a sociedade, a instituição de ensino e o aluno. Ademais, alunos e professores serão contemplados com cursos de capacitação nas áreas de legislação fiscal, tributária, aduaneira e de comércio exterior, disponibilizados pela Receita.

Os alunos dos cursos de Direito e Administração auxiliarão no atendimento ao cidadão, sempre com o apoio da Receita Federal para a resolução dos casos.

Dentre os serviços ofertados, estão:

  • Agendamento para Atendimento na Receita Federal;
  • Cadastro de Imóveis Rurais
  • Cadastro de Pessoas Físicas
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  • Certidão de Regularidade Fiscal
  • Certificado Digital
  • Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  • Declaração para o Cumprimento de Obrigações Acessórias de Entidades Civis sem Fins Lucrativos
  • Habilitação para Utilizar o Siscomex
  • Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Deficiente e Autista
  • Isenção do IPI/IOF – Aquisição de Veículo para Taxista
  • Isenção do IRPF – Doenças Graves
  • Matrícula CEI
  • Microempreendedor Individual
  • Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
  • Pagamento de Contribuições Previdenciárias
  • Pedido de Restituição e Compensação Indevidas e/ou a Maior (PER/DCOMP)
  • Regras de Bagagem
  • Remessa Postal Internacional
  • Simples Nacional

O NAF é mais um convênio firmado pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI com os órgãos públicos. O Curso de Direito, anteriormente, já havia realizado parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de sediar o PAPRE – Posto de Atendimento Pré-Processual, que visa oferecer à população serviço de conciliação extrajudicial.

A inauguração do posto de atendimento do NAF está prevista ainda para o ano de 2022.

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