O Mutirão da Regularização Fiscal em Itajubá foi um sucesso. De 26 a 30 de agosto de 2024. O Centro Universitário de Itajubá – FEPI, por meio do curso de Direito, uniu forças com instituições locais visando ajudar os cidadãos a negociar suas dívidas tributárias, beneficiando contribuintes e a gestão municipal.
Realizado no Fórum Modelo, o evento simplificou a negociação de débitos. A Prefeitura de Itajubá, o Tribunal de Justiça e o Centro Judiciário colaboraram. A ação representou uma chance real de quitação de dívidas ativas, com 85 audiências passiveis de acordo, 65 acordos e 4 suspensões.
“Mais uma vez a parceria do CEJUSC de Itajubá com a FEPI, por meio do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), mostrou-se bastante exitosa, com a realização do Mutirão de Regularização Fiscal do Município de Itajubá, na semana de 26 a 30 de agosto. O índice de acordo foi expressivo, superior a 75%. Os contribuintes que estavam em débito com a Prefeitura puderam parcelar as dívidas de IPTU e ISS, saindo da audiência com o acordo já homologado judicialmente. Participaram das audiências estagiários e estudantes voluntários, que puderam efetivamente atuar em ato judicial, presidido por um juiz. Para os estudantes da FEPI, entendo que essa experiência prática é valiosa, pois a faculdade vem proporcionando a eles uma formação atenta e consentânea com as atuais exigências do Processo Civil brasileiro, em prestígio ao Princípio da Conciliação”, acrescentou a Juíza, Dra. Letícia Drumond.
Pensando na comunidade, a iniciativa garantiu soluções acessíveis para a população. A parceria entre as entidades refletiu o compromisso com a saúde fiscal do município.
