A professora Fernanda Souza Mendes Maciel Ferreira, do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – FEPI, e o aluno Dessano Plum de Oliveira tiveram seu artigo publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das mais prestigiadas revistas jurídicas do país.
O artigo, intitulado “Resolução CNJ nº 591/2024: Julgamentos Eletrônicos, Devido Processo Legal e Prerrogativas da Advocacia”, apresenta uma análise crítica sobre os impactos da resolução na atuação da advocacia e nas garantias constitucionais do devido processo legal. Embora a norma tenha surgido com a proposta de modernizar e agilizar os julgamentos eletrônicos nos tribunais superiores, os autores destacam que, na prática, ela tem limitado a efetividade da sustentação oral — momento essencial para a defesa influenciar a decisão dos julgadores.
Segundo os autores, a possibilidade de envio da sustentação em vídeo não assegura que os julgadores realmente assistam ao conteúdo, já que as sessões são realizadas de forma assíncrona. Isso pode fragilizar o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao papel essencial do advogado no processo judicial.
A publicação evidencia o compromisso do curso de Direito da FEPI com a produção científica, a reflexão jurídica contemporânea e a formação crítica de seus estudantes.
